É impossível remoção para acompanhar cônjuge se o outro não foi removido

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança com o qual um servidor público pretendia ser removido para outro estado para acompanhar a esposa.

Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

TJ mantém condenação de Estado

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas